China Simplifica Regras para Cosméticos e Impulsiona Inovação Global

“Isso não é um relaxamento da fiscalização, é uma supervisão mais precisa”, afirma Zhang Taijun, fundador do Instituto de Pesquisa Quanzhi. “Reflete o avanço da maturidade regulatória do país, alocando os recursos de fiscalização de forma mais eficiente.”

Li Jincong, fundador da plataforma de conformidade de anúncios cosméticos Cosmetics Prohibited Words, reforça: “A redução da carga burocrática diz respeito a testes repetitivos, preenchimentos duplicados e comprovações formais. A avaliação de segurança de matérias-primas, conformidade de fórmulas, comprovação científica de eficácia e a responsabilidade direta das empresas continuam sendo exigidas com rigor.”

A Administração Nacional de Produtos Médicos da China (NMPA) publicou o Anúncio nº 70 de 2026, focado no aperfeiçoamento do registro e notificação de produtos cosméticos. A medida introduz oito frentes de otimização, incluindo permissão para lançamentos simultâneos de produtos internacionais com base no design da embalagem, isenção de testes toxicológicos em animais para categorias específicas, eliminação do código obrigatório de submissão de matérias-primas e autonomia para criar métodos próprios de avaliação de eficácia.

A atualização das leis e regulações do setor de beleza chinês marca uma transição decisiva: o fim do foco meramente punitivo e burocrático para um ciclo centrado no estímulo à inovação e ao desenvolvimento.

Oito benefícios práticos e a nova era da inovação

Mantendo a segurança do consumidor como prioridade, as novas regras eliminam gargalos históricos da conformidade regulatória de cosméticos no mercado chinês, como custos elevados de homologação, demora na renovação de portfólio e entraves para operações transfronteiriças.

1. Abertura para estreias mundiais no mercado chinês. Anteriormente, produtos importados levavam de 3 a 6 meses para obter aprovação na China após o lançamento global. Com a nova regra, marcas internacionais podem sincronizar lançamentos globais no mercado chinês utilizando apenas os croquis e especificações técnicas da embalagem comercial, encurtando significativamente o tempo de chegada ao mercado (time-to-market).

Mengqijin, responsável por comunicação científica no Instituto de Pesquisa Chaogui, destaca que a medida oferece suporte governamental à economia de lançamentos. Por outro lado, Lin Zhiqing, da consultoria Yimei Chemical, ressalta que a abertura beneficia consumidores e importadores, mas exigirá resiliência das marcas locais frente ao capital internacional. Em um cenário global em que gigantes como a L’Oréal mantém ritmo de crescimento e acelera planos de expansão, a disputa pela preferência do consumidor chinês será ainda mais acirrada.

2. Isenção de testes toxicológicos em animais. Produtos de permanentes capilares, tinturas não oxidativas, clareadores de ação física e certos cosméticos convencionais com novos ingredientes (exceto linhas infantis) ficam isentos de testes em animais, desde que a fábrica cumpra as Boas Práticas de Fabricação (BPF/GMP) e apresente avaliação completa de segurança. A mudança aproxima o país dos padrões internacionais e facilita a exportação de cosméticos chineses.

3. Fim da obrigatoriedade do código de matérias-primas. A obrigatoriedade do código de submissão de ingredientes para cosméticos e cremes dentais foi removida. Os dados de segurança dos insumos passam a ser mantidos em arquivo interno na própria empresa (in-house archive) para auditoria posterior, solucionando os gargalos causados pela lentidão de fornecedores internacionais de matérias-primas.

4. Compartilhamento de dados de testes para fórmulas semelhantes. Produtos da mesma empresa e forma farmacêutica que apresentem variações apenas de corantes, fragrâncias ou cargas podem utilizar os testes de segurança e eficácia do produto matriz. A medida reduz custos em linhas de maquiagem e perfumaria de alta rotatividade.

5. Facilidade no registro entre diferentes unidades fabris. Desde que não haja mudança substancial na formulação, a transferência ou adição de linhas de produção globais pode reaproveitar os estudos toxicológicos e de eficácia anteriores, exigindo apenas novos testes microbiológicos e físico-químicos.

6. Flexibilização nos testes de eficácia. Exigências rígidas de ensaios laboratoriais padronizados ficam restritas a três categorias de maior risco: protetores solares, clareadores de manchas e produtos antiqueda. Para as demais alegações, as marcas podem adotar métodos científicos próprios ou normas internacionais, mantendo a comprovação documental arquivada. Isso acelera o desenvolvimento de linhas antissinais, reparadoras e para peles sensíveis.

7. Simplificação de registro para séries de produtos. Linhas de maquiagem com múltiplos tons ou aromas podem ser submetidas de forma unificada com base no relatório do produto representativo.

8. Agilidade na troca de representantes legais. A alteração de representante local de marcas importadas deixa de exigir documentos burocráticos redundantes, bastando a apresentação da nova procuração, lista de produtos e termo de responsabilidade.

Fim do período de proteção e início de uma nova seleção natural

A migração da fiscalização prévia (pré-aprovação) para a auditoria pós-mercado e responsabilização direta das empresas transforma o ambiente de negócios na China:

• Fiscalização direcionada por risco: Em vez de exigências genéricas para todos os agentes, os órgãos reguladores concentram recursos no monitoramento pós-mercado de itens de maior risco, punindo com severidade quem violar os limites de segurança.
• Concorrência global sem proteção especial: A facilitação para lançamentos simultâneos e o alinhamento de testes encerram a fase em que o mercado local contava com barreiras regulatórias de proteção técnica, exigindo maior competitividade técnica das empresas chinesas.
• Combate a falsas marcas internacionais: Especialistas alertam que a simplificação não deve ser usada para criar narrativas enganosas de marcas registradas no exterior que operam apenas na China sem estrutura real de P&D fora do país.
• Vantagem para empresas com P&D estruturado: A permissão para métodos próprios de validação de eficácia beneficia marcas com laboratórios de ponta, enquanto marcas sem infraestrutura de pesquisa correm riscos regulatórios ao adotar laudos padronizados sem o devido rigor científico.

A reforma regulatória chinesa sinaliza o amadurecimento da indústria cosmética. A competição no maior mercado de beleza da Ásia deixa de ser travada em termos de capacidade burocrática e custos de homologação, passando a ser decidida pela real capacidade de inovação, formulação e pesquisa científica.